Cidadania Italiana por Descendência: Patrimonio Italiano Pede Clareza sobre as Novas Regras
Carta aberta questiona mudanças nas regras da cidadania italiana
Em 16 de outubro de 2026, a associação Patrimonio Italiano – L’Orgoglio delle Radici encaminhou uma carta aberta à presidente do Conselho de Ministros da Itália, Giorgia Meloni, solicitando esclarecimentos sobre as mudanças nas regras de reconhecimento da cidadania italiana por descendência, conhecida como ius sanguinis.
O documento aborda as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 36/2025, posteriormente convertido, com modificações, na Lei nº 74/2025. Segundo a associação, as novas disposições modificaram significativamente as condições de reconhecimento da cidadania para determinados descendentes de italianos nascidos no exterior.
A carta também resgata declarações públicas anteriores do governo sobre a legislação de cidadania e questiona a sequência de decisões que culminou na reforma de 2025.
Segurança jurídica e proteção da confiança dos descendentes
Um dos principais argumentos apresentados pela Patrimonio Italiano é a necessidade de considerar as expectativas de pessoas que, durante anos, confiaram nas regras então vigentes para buscar o reconhecimento de sua cidadania italiana.
A associação destaca que muitos descendentes não tinham motivos para prever uma mudança legislativa tão significativa e defende uma análise dos efeitos das novas disposições sobre situações constituídas anteriormente.
Entre as solicitações dirigidas ao governo estão esclarecimentos sobre as situações jurídicas formadas sob a legislação anterior, os critérios de aplicação das novas regras, a proporcionalidade das medidas e os mecanismos de proteção disponíveis às pessoas afetadas.
A carta não pede que o Estado italiano renuncie ao seu poder de legislar. A reivindicação é que as mudanças considerem a segurança jurídica, a previsibilidade e a confiança depositada pelos cidadãos nas normas vigentes.
Com o envio formal do documento e a confirmação de sua entrega por PEC, a Patrimonio Italiano busca abrir espaço para respostas institucionais e para o diálogo sobre os impactos da reforma na comunidade de descendentes de italianos.
Autoria de Patrimonio Italiano por WMB Marketing Digital
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